Graças ao governo federal nas escolas e universidades públicas e privadas do Brasil o uso de banheiros será liberado de acordo com a “identidade de gênero” declarada por cada indivíduo. Ou seja, conforme estabelece a resolução, meninos poderão afirmar que são transexuais e, assim, garantir entrada no banheiro das meninas.
Em 12 de março o “Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais” publicou, no último dia 12, no Diário Oficial da União a resolução que estabelece o seguinte:
“As escolas e universidades, públicas e particulares, devem garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.
Alguns pais criticaram a resolução lembrando que não há como impedir que oportunistas ingressem no banheiro feminino mediante a autoafirmação de que são travestis ou transexuais já que basta a autoafirmação para ser considerado travesti ou transexual.
Para o deputado do PSC, a medida é um desrespeito às famílias brasileiras e à democracia, já que o governo editou o texto sem a aprovação do Congresso Nacional.
“Imaginem como fica o pai que tem uma filha sabendo que ela está na escola e qualquer pessoa que tenha o gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que sua filha! Como você coloca um parâmetro nisso? Como saber que um menino está mal intencionado ao entrar nesse banheiro? Não há nenhuma lei que ampare o que eles fizeram”, protestou Marco Feliciano.
Em resposta à resolução “libera geral” do governo Dilma, Feliciano apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do conteúdo publicado no Diário Oficial da União. Para tal, o projeto terá de ser aprovado na Câmara Federal.
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