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Parlamentares cristãos tentam aprovar lei que proíbe uso de símbolos religiosos em protestos

A manifestação do transexual Viviany Beleboni com agressão a símbolos do cristianismo durante a última edição da Parada Gay continua repercutindo na sociedade, e agora um grupo de parlamentares das bancadas cristãs pretende aprovar uma lei que proíba o uso de símbolos religiosos durante protestos.
Parlamentares evangélicos e católicos tentam convencer os colegas a aprovarem o Estatuto Jurídico de Liberdade Religiosa (PL1219/2005), que em seu artigo 44 considera como “atos discriminatórios e de intolerância contra a liberdade religiosa praticar qualquer tipo de ação violenta, seja esta real ou simbólica, que seja, assim, constrangedora, intimidatória ou vexatória baseada na religião ou crença da vítima”.
De acordo com o texto, a punição prevista é de multa de 20 salários mínimos (o equivalente a R$ 15.760 atualmente), e de 60 para reincidentes (R$ 47.280), segundo informações do portal iG.
O projeto, de autoria de Leonardo Quintão (PMDB-MG), atualmente está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e traz como principal argumento para sua aprovação uma especificação da proteção à liberdade religiosa já prevista na Constituição Federal de 1988.
A articulação dos parlamentares cristãos apresentou o projeto aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e também ao vice-presidente da República, Michel Temer, todos do PMDB.
Nas reuniões, os três receberam os articulares com promessas de apoio para aprová-lo com rapidez. “Lutaremos para aprovar o Estatuto na Câmara e, logo em seguida, no Senado, no tempo mais breve possível, de acordo com a dinâmica e os procedimentos do Congresso Nacional”, afirmou Quintão.
De acordo com o deputado, o projeto foi redigido por uma comissão da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), e por isso, não deverá encontrar obstáculos legais justamente por ter sido pensado em acordo com a legislação já em vigência: “O PL 1219/2005 não encontra barreiras do ponto de vista constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, pois foi elaborado em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Assim, vislumbramos que o Estatuto seja aprovado sem empecilhos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados”, concluiu.


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